Documento reconhece o cumprimento de parte dos compromissos assumidos no leilão do edital do 5G; EAF foi responsável pela implantação da infraestrutura do serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou o cumprimento das obrigações relacionadas à migração da recepção de TV aberta por parabólicas para a banda Ku, mitigação e a desocupação da faixa 3,5 GHz, essenciais para a implantação do 5G em todo o Brasil. As medidas estavam previstas no edital do leilão, realizado em 2021.

A EAF (Entidade Administradora da Faixa) foi a responsável pela execução dos projetos de liberação da faixa e recebeu o atestado de conclusão em março. Agora foi a vez das operadoras Vivo, Claro e TIM finalizarem as demais obrigações do edital e também receberem o documento atestando a conclusão do projeto.

As ações viabilizaram a ativação da tecnologia 5G em uma frequência exclusiva (standalone) em todo o Brasil e são um marco importante para a expansão da infraestrutura digital do país e para a conectividade de qualidade em áreas urbanas e rurais. A emissão do atesto pela Anatel foi determinada pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência).

Para a liberação da faixa de 3,5 GHz e implantação do 5G, foi necessário mitigar interferências e a desocupação das estações de satélite profissionais (FSS), além da migração da TVRO – a mudança do sinal de TV transmitido da Banda C para a Banda Ku e instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital nas residências das famílias inscritas no CadÚnico que tinham a parabólica tradicional instalada e em funcionamento.

A EAF realizou a desocupação de 1.482 estações de satélite que operavam na Banda C estendida pelo Brasil e mitigou interferências de 19.200 estações que operavam na Banda C em 5.000 cidades. Esta etapa foi concluída em março de 2024. A frente de atuação de TVRO, autorizada para todas as cidades brasileiras, foi finalizada em agosto do ano passado e concluiu a operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz. O atestado emitido agora pela Anatel valida a conclusão de todos os passos necessários para essa transformação nas telecomunicações brasileiras.